ATA CONSEG PW 2006_06_28 10ª REUNIÃO

ATA DA 10ª REUNIÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DO PARK WAY - CONSEG-PW No dia 28 de junho de 2006, realizou-se a décima reunião ordinária do Conselho Comunitário de Segurança Pública do Park Way nas dependências da Paróquia Sagrada Família na Quadra 27 trecho 1 Área Especial 4 do Setor Park Way do DF. Às 19 horas e 40 minutos, a presidente, Sra. Maria Luzia Pires Nogueira, declarou aberta a sessão e convidou para compor a mesa os seguintes membros do Conselho: o Administrador Regional do Park Way, Sr. Glauco Alves Lacerda, que estava representado pelo seu Chefe de Gabinete, o Sr. Edson Zacarias de Souza; o Major Paulo Guilherme F. Leite; representante da Secretaria de Segurança Pública e assessor da Coordenação dos Conselhos Comunitários; o Dr. Bartolomeu Araújo, Delegado-Chefe da 11ª Delegacia de Policia Civil do Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way; Major Sidney Costa Gomes, Comandante da 12ª CPMind do Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way; o tenente Altair Gonçalves da Silva, da Companhia de Polícia Ambiental do Núcleo Bandeirante, Candangolândia e Park Way; o Agente de Trânsito Samuel do Nascimento Rêgo, representante do DETRAN; o Major João Batista Pereira Maia, da Gerência de Planejamento do Siv-Solo; o Sr. Marcelo Sauegh , diretor da SEFAU; o Sr. Robson Nery, vice-presidente da Associação Comunitária do Park Way. Estavam ausentes: representante da Companhia Regional de Incêndio do Corpo de Bombeiro do DF; o Sub-Administrador da Vargem Bonita; o representante do Departamento de Estrada e Rodagem (DFTRANS), este último pela 6ª reunião consecutiva. Composta a mesa, a presidente, saudou a comunidade presente, falou dos objetivos e importância do Conselho Comunitário de Segurança do Park Way (CONSEG-PW) e lembrou que as reuniões ocorrerão sempre na quarta quarta-feira de cada mês em locais variados, sendo a próxima reunião, dia 26 de julho, neste mesmo local para que as autoridades possam trazer respostas para as reivindicações que serão feitas hoje pelos moradores. Agradeceu a colaboração da PolÍcia militar, Detran, Polícia Civil, CMPA e Adm Park Way no stand co CONSEG no festival de talentos da associação de moradores realizada no início do mês de junho com estimativa de 1.300 pessoas. Informou também da ação do Conselho nos trabalhos da comissão comunitária do Park Way, criada para revitalização do curso noturno da escola da Vargem Bonita. Em seguida as autoridade passaram a relatar suas ações feitas em reuniões anteriores. O Major Sidney, informou que as rondas continuam e nos lugares de difícil acesso a polícia chega usando moto ou cavalaria. Lembrando que o Coronel Antônio José Serra Freixo, comandante do Comando Regional Metropolitano, tem sido sensível às reivindicações dos moradores do Park Way e recentemente liberou mais uma viatura para o policiamento na região, além das motos e cavalaria já disponibilizados anteriormente. O serviço voluntário dos policiais nos fins de semana também tem contribuído e muito para o reforço do policiamento. Muitas vezes o policial faz o trabalho à paisana, evitando a fuga dos delituosos. Com os jogos da Copa Mundial de Futebol e as festas juninas o policiamento tem de ser remanejado, mesmo assim procura manter as rondas ostensivas e as blitz preventivas na jurisdição da 12ª CPMind. O Major comentou que esta havendo um bom retorno da comunidade, os moradores têm mostrados satisfeitos e há registros de redução de casos mais graves. O major Sidney ressaltou que o acesso à comunidade Córrego da Onça está um pouco prejudicado pela impossibilidade de tráfego do caminhão com a cavalaria. Neste momento a presidente perguntou ao representante da Administração Regional o que poderia ser feito para liberar este acesso, pois para os moradores daquele núcleo é importante a presença do policial no local. Novamente o major Sidney colocou-se à disposição de todos na sede da Companhia e/ou nos telefones 3386-5618 e 3386-6452, ressaltando a importância da presença da comunidade nas reuniões e lembrou que com o respaldo do Comando Regional Metropolitano, a 12ª CPMind tem conseguido melhorar o policiamento preventivo na área de sua jurisdição. A seguir, o Dr. Bartolomeu fez uso da palavra, lembrando que o Park Way atrai a atenção dos marginais devidos suas características, bem como o Lago Sul e Lago Norte, mas devido à extensão do Park Way torna-se mais difícil a atuação da polícia, mesmo assim a 11ª Delegacia de Polícia tem esforçado para solucionar todas as denúncias, mas segurança pública depende muito da cultura à segurança de cada um. Pequenos detalhes contribuem para a segurança pessoal exemplo, evitar sentar-se de costas para a porta de entrada nos restaurantes, sair de carro depois de jogos da Copa, fazer levantamento dos dados ao contratar um prestador de serviço em casa, etc. A delegacia tem investido na qualificação dos policiais para o bom atendimento aos cidadãos. A comunidade do Park Way deve aproveitar a existência do Conselho Comunitário e da Associação de Moradores para fazer suas reivindicações e o cadastro de seus empregados, contribuindo desta forma com a segurança pública. Reafirmou o empenho dos funcionários da 11ª DP em atender bem a todos que a procuram pessoalmente ou pelo telefone 3352-3011. Em seguida , Dr. Edson, Chefe de Gabinete da Administração Regional do Park Way, falou que a Administração tem procurado atender a todos as reivindicações feitas nas reuniões do Conselho e aos moradores que procuram pessoalmente à Administração, por exemplo, sinalização dos balões, placas de endereçamento e denúncia de algumas irregularidades que ocorrem no Park Way. A Administração ao tomar conhecimento do fato, procura os órgãos competentes para as devidas soluções, e muitas vezes, leva um certo tempo para apresentar resultado em função dos trâmites burocráticos necessários. A presidente Luzia reiterou junto ao representante do Administrador Regional o empenho ao atender as reivindicações da comunidade principalmente na questão da derrubada das cercas das áreas verdes que está pondo em risco a segurança das famílias. O Sr. Edson informou das várias reuniões, no Ministério Público e outros órgãos governamentais, que ele tem participado, juntamente com alguns moradores do Park Way, para minimizar os riscos para a população no cumprimento da sentença do Ministério Público. Major Paulo Guilherme, sugeriu que a questão da derrubada de cerca das áreas verdes tem de ser resolvida através de entidade representante dos moradores para interpor recurso judicial, impedindo o abuso de autoridade. O major Paulo endossou as palavras da presidente, no início da reunião, que o Conselho Comunitário de Segurança é um instrumento legal que a comunidade deve utilizar para reivindicar a segurança de suas famílias, de suas residências e da região. Além das reuniões do Conselho, as pessoas devem utilizar os telefones e o site da Secretaria de Segurança Pública do GDF para fazerem suas denúncias, pois a comunidade denuncia e a polícia investiga. Assim se faz segurança pública. Neste momento o Sr. Edson referiu-se como exemplo o roubo das palmeiras no Park Way, que um morador denunciou a vários órgãos, impedindo outros roubos. A ação rápida da comunidade inibe a ação dos bandidos. Em seguida o Tenente Altair, representante da Polícia Ambiental, fez uso da palavra, discorrendo sobre a legislação ambiental do Distrito Federal que não é da competência dos deputados distritais e sim do poder executivo. Já existem leis federais que protegem o meio ambiente daqui e devem ser cumpridas. A conservação do meio ambiente é dever de todos e não pode ser usufruído por uma pessoa em detrimento da comunidade. A seguir o representante do DETRAN, Sr. Samuel Rego, informou que várias providências estão em andamento a respeito das reivindicações feitas em reuniões anteriores, como colocação de redutor de velocidade na via marginal da quadra 26, a retirada de uma das lombadas próximas ao Clube da ASSINFRA e a sinalização, primeiro vertical depois horizontal, do balão das quadras 22/25. Constava nos arquivos do DETRAN que a sinalização dos balões tinha sido concluída pela empresa responsável. Outros balões no Park Way estão sendo revistos quanto a segurança oferecida, alguns podem ser retirados e outros construídos. Muitas vezes, há conflitos de competência entre o DETRAN e o DER, nestes casos são feitos estudos para definir as ações. A presidente Luzia pediu ao representante do DETRAN para fazer um levantamento de todas as solicitações da comunidade a respeito das vias de trânsito no Park Way, bem como, constar em ata a ausência em seis reuniões consecutivas, de representante do DER. A melhoria das vias públicas do Park Way torna-se urgente para segurança da população que cresceu expressivamente nos últimos anos. O Sr. Robson, vice-presidente da ACPW, solicitou a presença do Administrador Regional com mais freqüência nas reuniões do Conselho, o que foi esclarecido pelo Chefe de Gabinete da Administração, que é representante legal do administrador nas reuniões e todos os assuntos tratados são levados ao conhecimento do Administrador Regional. Terminado o relato das ações de cada autoridade competente da mesa, retomou-se à pauta da reunião sobre a retirada das cercas das áreas verdes do Park Way. O morador da Quadra 20 conjunto 03 lote 04, Sr. Shalon Granado, sugeriu oficializar aos órgãos competentes do GDF sobre a forma como vem sendo cumprida a sentença do Ministério Público sobre a retirada das cercas. O major Paulo sugeriu não discutir a sentença naquele momento, pois cabe sobrepor uma outra ação judicial para impedir a execução da sentença do Ministério Público. O representante do Siv-Solo reafirmou que este é um órgão de execução, apenas cumpre os mandados judiciais. Sugeriu que a COMPARQ e o Ministério Público deveriam estar presentes para melhor esclarecimento do assunto. O diretor da SEFAU informou que faz a fiscalização das irregularidades constatadas em sua jurisdição e encaminha a Notificação de Infração para os órgãos encarregados das providências cabíveis. Informou também o telefone 3386-1222 para contatos com a Secretraria de Fiscalização. A Sra. Ivone, presidente do Instituto Vida Verde, que luta alguns anos para a preservação do meio ambiente no Park Way, lamentou como está sendo cumprida a determinação de retirada das cercas das áreas verdes e informou das reuniões que tem participado, juntamente com representante da Administração Regional, ACPW e alguns moradores do Park Way, junto ao Ministério Público para tratar da sentença judicial em questão, mas tem notado a irredutibilidade do MP para revisão da sentença. O objeto da ação impetrada a mais de dez anos é a preservação das matas próximas às nascentes de córregos e Lagoa do Cedro, impedir construções irregulares e o acúmulo de lixo em áreas verdes. Conclamou a todos a si posicionar sobre o assunto, pois o Park Way não pode ser tratado de maneira linear como vem acontecendo. Prosseguindo, passou-se para as reivindicações da comunidade, conforme lista de inscritos previamente. 1) A Sra.Ieda Maria, moradora da quadra 25 conjunto 2 lote 02, pediu a sinalização das vias, principalmente nos lugares onde o asfalto foi refeito, pois a falta de sinalização já provocou acidentes por ali. 2) o Sr. Mário de Assunção, morador da Área Isolada nº 3 da Vargem Bonita, reivindicou melhoria nas estradas de acesso às chácaras, alvará de funcionamento comercial e mais atuação da gerência da Vargem Bonita. 3) Sr. Istvan Vaida, morador da quadra 22 conjunto 02 casa 09, pede esclarecimento sobre a legislação a respeito do cercamento dos terrenos no Park Way. 4) O Sr. Luiz Guilherme, morador da quadra 17 conjunto 15 lote 08, relata a melhoria da sinalização nas proximidades de sua quadra, refletindo na redução da velocidade dos veículos. Continua solicitando mais iluminação nas vias e barreiras para controle da velocidade em todo Park Way. Pede providência das autoridades para o perigo da travessia da DF033 Park Way dá acesso ao Núcleo Bandeirante. 5) O Sr. Carlos Wagner, morador da quadra 25 conjunto 03 lote 07, reivindica a sinalização e iluminação do balão da quadra 25. Denuncia a existência de bares clandestinos e multiplicação de residências irregulares nas proximidades de sua quadra. 6) O Sr. Júlio Amadeu, morador da quadra 25 conjunto 03 lote 07 casa E, solicita a eliminação dos botecos ilegais/irregulares existentes no final da quadra 25 que funcionam principalmente a partir das quarta-feiras, intensificando nos finais de semana a movimentação. Reivindica fazer contato com a Infraero acerca do extremo barulho que a segunda pista do aeroporto está provocando. Sugere o seu uso apenas para pouso das aeronaves. Na Caixa de Sugestões, colocada à disposição dos participantes da reunião, informações da Sra. Doraci de Almeida, moradora da quadra 27 conjunto 03 lote 07, parabenizando o trabalho da polícia militar pela rapidez e eficiência no atendimento de uma solicitação no dia 05 de maio último. Parabenizou também a Administração Regional pelo plantio de palmeiras em alguns pontos do Park Way. Questiona sobre o início das obras do calçadão do lado da pista da Paróquia Sagrada Família até o conjunto 03 da quadra 27. Sugere convidar um representante da CEB para participar das reuniões do CONSEG para atender as questões relativas à iluminação pública. Sugeriu também que as reivindicações feitas nas reuniões devem ser bem avaliadas antes da tomada de decisão e citou como exemplo, a abertura de uma vala na quadra 28, prejudicando outras pessoas que não participaram da reunião. Doraci estava falando em nome de algumas pessoas que reportaram a ela este fato. E por fim, a presidente Luzia fez uso da palavra e informou que a próxima reunião será neste mesmo local e horário, no dia 26 de julho, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às 22 horas. Brasília, 28 de junho de 2006. ____________________________ Maria Luzia Pires Nogueira Presidente do Conselho Comunitário de Segurança do Park Way _____________________________ Rusbek de Alcântara Rebello Vice-presidente do Conselho Comunitário de Segurança do Park Way __________________________________ Olga Emídio Rosa de Rezende 1ª Secretaria do Conselho Comunitário de Segurança do Park Way