ATA CONSEG PW 2005_08_04 2ª REUNIÃO

Conselho Comunitário de Segurança do PARK WAY RA-XXIV Ata da Segunda Reunião Ordinária do dia 04 de Agosto de 2005 No dia 04 de agosto de 2005 foi realizada a segunda reunião ordinária do Conselho Comunitário de Segurança Pública do Park Way na sede da Associação Comunitária do Park Way, às 20hs. A Presidente do Conselho Sra. Maria Luzia Pires Nogueira deu início convidando primeiramente para compor a mesa os membros efetivos do governo no conselho: Administrador Regional do Park Way, Sr. Glauco Alves Lacerda, Comandante da Unidade da Polícia Militar Major Hélio, Representante do DETRAN Sr. Sérgio Alexandre Martins Dolglir. Estiverem ausentes e sem substitutos os membros- Delegado Chefe da Polícia Civil e o Comandante da Unidade de Bombeiro Militar e o Comandante da Policia Florestal. A mesa foi integrada pelo Subgerente da Vargem Bonita – Sr. Leandro Ideki Iki e Presidenta da ACPW – Doutora Jeanine Felfili e os convidados Sra. Maria Aparecida Passos Ribeiro, Diretora da Regional de Ensino do Núcleo Bandeirante, Sra. Gracilda G. de Oliveira, vice-diretora do Centro de Ensino Fundamental da Vargem Bonita; Sr Elias Santos dos Passos, substituto do Diretor da SEFAU; Sr. Marcelo M. Lima, Gerente da EMATER; Sra. Mônica Soares Velloso, representante do DER/DF. Após saudações, a presidente Sra. Luzia, mais uma vez informou sobre a importância do Conselho Comunitário de Segurança do Park Way (CONSEGPW) e fez a apresentação de praxe dos membros da Diretoria do CONSEG. Em seguida deu posse e foi assinado o Termo pelos colaboradores do CONSEG representantes de quadras do SMPW. Prosseguindo a Presidente informou as datas das futuras reuniões, sendo a próxima no dia 01/09/2005, leu a pauta da reunião. Passou a rever as reivindicações anteriores e ouvir as providências tomadas pelas autoridades competentes com relação a estas. Item 1 -Dra. Jeanine, comentou sobre os itens da correspondência encaminhada pela ACPW ao Conselho na reunião passada, destacando que a limpeza, as rondas pela Polícia Militar, retiradas de algumas placas comerciais e a conservação das áreas verdes tiveram uma sensível melhora no Park Way e disse que infelizmente sobre o item referente à Escola da Vargem Bonita teve um desfecho negativo com o fechamento do Curso Supletivo e Educação de Adultos no período noturno. Alertou sobre o problema da venda de casas na Vargem Bonita e sugeriu maior rigor na fiscalização pelo órgão responsável e entregou novos documentos reivindicatórios da comunidade entre eles Sr. Ricardo Bonato, Sra. Cristina M. Costa Leite e Sr. Luigi Ancora. O Administrador Regional, Sr. Glauco, fez uso da palavra e novamente conclamou a comunidade para participação efetiva. Justificou a falta de infra-estrutura financeira e de pessoal da XXIV Região Administrativa, pois apenas pode contar com algumas emendas parlamentares no orçamento de 2005 e com isso procura aplicar os recursos nos pontos mais críticos, como: ampliação da iluminação pública em alguns trechos, operação tapa-buraco de algumas vias e recuperação de áreas verdes muito degradadas. Lembrou que os recursos das emendas parlamentares não podem ser remanejados dentro do orçamento. Informou que esta fazendo gestão junto aos órgãos competentes do GDF para que no orçamento de 2006, esta Região Administrativa possa contar com os recursos necessários para a realização definitiva dos projetos apresentados pela comunidade como outros da própria Administração Regional no sentido de melhorar a qualidade de vida dos moradores. Também disse, quanto às denúncias de parcelamento e vendas irregulares de lotes, constatou que alguns terrenos são em Arniqueiras e os que são pertencentes ao Park Way foram interditadas a comercialização e as construções irregulares, pela Secretaria de Fiscalização (SEFAU). Cobrado por muitos moradores presentes o Sub-Administrador da Vargem Bonita, Sr. Leandro, abordou a questão das vendas irregulares de lotes que vem ocorrendo na Vargem Bonita, lembrou que os terrenos ali são concessão do governo para produção de frutos e hortigranjeiros para abastecimento do Distrito Federal e a comercialização de terrenos é considerada venda de área pública, por isso torna-se urgente atuação da SEFAU com o rigor que a situação exige. Lembrou que várias denúncias já foram feitas por ele junto ao administração do Núcleo Bandeirante e que o problema cessa temporariamente e por falta de uma ação contínua voltam os problemas denunciados. Afirmou que é notória a existência de moradores novos no local. O Sr. Glauco, interferiu para justificar ressaltando a complexidade do problema por envolver vários órgãos e interesses políticos, ocorrendo a interdição por um órgão e o relaxamento por outro órgão até mesmo por questão social, disse ainda que o assunto deve ser amplamente discutido com os interessados e autoridades governamentais e que acredita que a solução definitiva só virá com a determinação do PDL (Plano Diretor Local). A Presidente do Conselho, Luzia, retomou a palavra para perguntar as autoridades presentes o que falta para fazer o PDL do Park Way e se a Associação não podia dar início aos trabalhos. Dra. Jeanine, informou que infelizmente dependia da iniciativa do governo. Deixou o registro da grande necessidade deste até para corrigir as invasões e outras irregularidades, o mesmo também dito pelo Administrador do Park Way Sr. Glauco. Dra. Jeanine prometeu dar o primeiro passo com apoio da comunidade, o mais breve possível. Neste momento moradores presentes ressaltaram a gravidade do problema e sugeriram a EMATER e a SEFAU atuar em conjunto para o não desvirtuamento do local, preservando as características da vila e a segurança de todo o Park Way até a solução definitiva. A Dra. Jeanine lembrou das várias reuniões formais e informais que a comunidade já fez, dando subsídios para criação do PDL. Item 2 – A Sra Gracilda G. de Oliveira, vice-diretora e orientadora educacional do Centro de Ensino Fundamental da Vargem Bonita fez uso da palavra, lembrando da excelente infra-estrutura da escola e que regimentalmente é destinada apenas ao ensino fundamental, isto é, de 1ª a 8ª séries, que o ensino da Pré-escola e ensino supletivo era uma concessão provisória da Secretaria de Educação e que foi reduzido número de matrícula devido à rotatividade dos trabalhadores da região, que levou a Regional de Ensino a pedir a devolução de alguns professores, gerando a formação de sala com duas ou mais séries juntas no curso noturno, ocasionando assim o seu fechamento a partir 2º semestre de 2005. Para os 49 alunos matriculados no curso noturno está sendo providenciado transporte coletivo com passagem paga de acordo com a legislação para a freqüência regular das aulas no Centro de Ensino do Núcleo Bandeirante, ao termino de sua fala ela e os demais representantes inclusive da regional foram embora antes de ouvir a comunidade. Foi questionado pela assembléia o transtorno causado por essa medida, pois além dos alunos terem que deslocar até a parada para pegar o ônibus após um longo dia de trabalho na enxada debaixo de sol quente e chuva e este ônibus não passa dentro dos conjuntos das quadras levando os alunos pelas dificuldades ao abandono das salas de aula diante das novas dificuldades para sua freqüência. A comunidade através de um representante cobrou maior consideração por parte da Secretaria de Educação do Distrito Federal e pediu para esta situação ser revista. O Sr. Túlio Brant, residente na quadra 17, manifestou–se insatisfeito com a justificativa da responsável pelo Colégio sobre os motivos do fechamento do curso noturno na escola e conclamou a comunidade a apresentarem projetos para melhorar a escola e como forma de incentivar os alunos para o ensino formal fazer o aproveitamento da infra-estrutura existente na escola e ampliar cursos profissionalizantes tais como: Cursos de informática, atividades esportivas, palestras, trabalhos manuais e arte culinária, que podem ser ministrados por colaboradores amigos da escola. Um morador (que pediu para que o seu nome não fosse mencionado em ata) lembrou que a evasão dos alunos ocorre em grande parte por causa dos bares da Vargem Bonita, que foram fechados pela fiscalização e reabertos, ocasionando brigas entre estudantes e alguns bêbados no local citando exemplo caso semelhante ao problema do colégio, no Ceará, onde constato que a evasão dos alunos era por culpa dos bares próximos ao colégio, e a solução encontrada pelo colégio não foi fechar e sim trabalhar com a conscientização dos alunos estimulando através de atividades escolares. Ao ser questionada a falta de fiscalização da Vargem Bonita o sr. Elias, representante do Chefe da SEFAU informou não estar habilitado a responder, pois o assunto não lhe havia sido comunicado, assumindo o compromisso de levar o assunto a SEFAU para as medidas cabíveis. A Presidente do Conselho, Sra. Luzia, pediu para registrar em ata que a SEFAU foi convidada oficialmente para esta reunião para tratar da questão irregular dos botecos, assunto debatido na reunião anterior deste Conselho e o responsável pela área de fiscalização deveria trazer uma resposta, lembrando que o Decreto determina que o representante do órgão na reunião tenha poder de decisão. Item 3 – O Sr. Nilson, morador da quadra 29, entregou uma documentos a sra. Presidente alertando sobre uma estrada de terra clandestina, favorecendo os freqüentes assaltos, deposição de lixo e retirada de cascalho na região, fatos documentados com 29 fotografias do local. Na pista asfaltada conseguiu interditar a construção de um quebra-mola também clandestino, pois os operários não souberam dizer quem tinha autorizado aquela construção. Alertou para os perigos decorrentes das queimadas de podas de árvores nesta época. Item 4 – Abordado pela presidente pedido por vários moradores sobre a questão do redutor de velocidade na BR próximo à quadra 26, cobrando uma solução do DER/DF, pois o pardal ali existente não resolve o problema. A representante do DER/DF, sra. Mônica, informou que aquele pardal não foi colocado aleatoriamente é resultado de estudos técnicos feitos por engenheiros e que todos são competente e responsáveis e que o pardal não serve para reduzir a velocidade e sim para manter a velocidade máxima permitida na via. A barreira eletrônica serve para reduzir a velocidade das vias e por ser uma BR, torna-se difícil a colocação de barreiras eletrônicas devido aos transtornos que advém com a redução de velocidade numa Rodovia Federal. Sra. Luzia (Presidente) retomou a palavra para discordar com o dito pela sra. Mônica, quando aos engenheiros serem todos competentes e responsáveis afirmando que nem todos são e sobre a velocidade da mesma via em outros pontos existem além de redutores também semáforos . Fez convite a Sra. Mônica e equipe de engenheiros para conhecer de perto adrenalina dos moradores do Park Way e usuários da via para juntos fazer uma visita no local. Foi sugerido pelos presentes que para dar segurança na travessia da via deveria ser feito um túnel de ligação dos dois setores. A sra. Mônica prometeu levar a sugestão para a Superintendência de Trânsito para os estudos técnicos e informou o telefone 3342-2130 para comunicação de qualquer ocorrência nas rodovias. Item 5 – A sra. Cláudia, moradora da quadra 25, denunciou a existência de tubos quebrados da rede pluvial e com a chegada das chuvas o local fica alagado, causando grande perigo no trânsito. Item 6 – Sr. Daniel, morador da quadra 17 conjunto 6 lote 13, Condomínio Porto Seguro, pediu o fechamento de uma casa de festa no lote 12 na mesma quadra que perturba toda a vizinhança com a realização de festas barulhentas. No último sábado, a polícia foi acionada, mas os policiais de plantão afirmaram que não podia intervir por ser residência. O comandante Hélio informou que as casas de festas precisam de alvará, vistoria do Corpo de Bombeiros no local e toda uma documentação para o registro de empresa comercial. Não tendo esta autorização para funcionamento, não pode realizar eventos e se estiver legalmente constituída precisa obedecer a lei do silêncio para não perturbar a ordem pública. Havendo ocorrência policial, a polícia pode interferir e até acabar com a festa. Para denúncias de irregularidades existe o telefone: 3323-8855. Item 7 – O sr. Elizeu, morador da quadra 25, alertou para o perigo constante que a entrada para Vargem Bonita oferece, está fora dos padrões mínimos de segurança. Nas quadras 21 e 22 existe um balão sem sinalização ocasionando acidentes freqüentes, ele próprio presenciou a morte de um motoqueiro no local. Referiu-se também sobre a bifurcação da via que torna pista muito perigosa, sem visibilidade necessária. O asfalto das vias naquela região encontra-se com muitos buracos e na quadra 25 não há acostamento na via. Registrou a falta dos benefícios públicos no local. Solicitou o funcionamento de 24 horas do Posto Policial em frente ao conjunto 5 da quadra 14, por duas vezes a noite, precisou do serviço dos policiais, mas o posto estava fechado e por ser o único nesta área é suma importância seu funcionamento de 24 horas. O sr. Elizeu pediu também mais rigor na fiscalização naquela quadra 25, pois existe uma invasão antiga com um boteco que liga um som muito alto, perturbando a vizinhança, inclusive tirando o direito de descanso dos moradores nos fins de semana. Fez um convite ao sr. Administrador para visitar a quadra e conhecer de perto todos este itens abordados. Item 8 – O representante do DETRAN, Sr. Sérgio fez uso da palavra comunicando a intensificação da fiscalização do órgão no Park Way: colocação de placas de sinalização, vistoria dos carros abandonados na região; retirada definitiva dos taxistas no início da quadra 14 e ronda regulares em todas as vias. Item 9 – O comandante Hélio (PM) informou que a partir de agosto as blitz serão constantes e as rondas serão intensificadas também fez explanação sobre serviços desenvolvido no mês de julho e no final foi muito aplaudido pela comunidade. Item 10 - a presidente solicitou ao Sr Ronaldo (proprietário do ônibus), falar sobre o transporte coletivo no Park Way. Segundo ele informou que tem concessão para o ônibus adquirida 1991 para prestação de serviço de transporte nesta área e que estudante paga meia passagem, isto é R$0,67 (sessenta e sete centavos) e os outros passageiros pagam tarifa normal e que presta este serviço há mais de dez anos. A sra. Presidente Luzia renovou o convite para participação da próxima reunião no dia 01 de setembro e encerrou a sessão às 22h. Em anexo lista de presença; Documentos do Sr. Nilson e Documentos da Professora Jeanini. ____________________________ Maria Luzia Pires Nogueira Presidente do Conselho Comunitário de Segurança do Park Way _____________________________ Rusbek de Alcântara Rebello Vice-Presidente do Conselho de Segurança Comunitário do Park Way __________________________________ Olga Emídio Rosa de Rezende 1º Secretario do Conselho de Segurança Comunitário do Park Way