CONSEG - PERGUNTAS FREQUENTES

O que são os CONSEGs?

É o exercício efetivo da segurança comunitária, através da parceria do governo com a comunidade na identificação, planejamento e avaliação de problemas de segurança pública.

Constitui no canal privilegiado para o direcionamento das ações de segurança pública, através da mobilização da comunidade. Sua participação é um exercício de cidadania, na busca de uma vida melhor para sua comunidade.

Quais são os CONSEGs?

Conselhos Comunitários de Segurança das RAs - CONSEG/RA

Conselhos Comunitários de Segurança Rural - CONSEG/Rural

Conselhos Comunitários de Segurança Escolas - CONSEG/Escolar

Conselhos Comunitários de Segurança da Universidade de Brasília - CONSEG/UnB

Conselhos Comunitários de Segurança dos rodoviários - CONSEG/Rodoviários

Conselhos Comunitários de Segurança dos taxistas - CONSEG/Taxistas

Conselhos Comunitários de Segurança dos postos de combustíveis - CONSEG/Postos de combustíveis

Para que existem os CONSEGs?

Identificar e mobilizar os segmentos representativos da comunidade para junto com o Sistema de Segurança Pública promoverem o planejamento de programas de prevenção à violência.

Possibilitar a integração entre a comunidade mobilizada e as autoridades de segurança pública local.

Realizar estudos para promoção de cursos de capacitação dos segmentos da comunidade, sobre medidas de proteção local.

Promover a articulação com outros órgãos públicos, visando o planejamento e a execução de medidas necessárias à preservação da ordem pública total.

Apresentar sugestões e propostas às autoridades que resultem em leis de interesse à segurança pública.

Quem participa dos CONSEGs?

Todos os membros da comunidade local. Entretanto, a organização se dá através de membros denominados colaboradores e governamentais efetivos, conduzidos por uma Diretoria Administrativa, composta por um presidente, um Vice-Presidente, um Diretor-Comunitário, um Primeiro Secretário Administrativo e um Segundo Secretário Administrativo.

Quem são os membros colaboradores dos CONSEGs?

São todos os segmentos mobilizados da comunidade, representados pelas associações locais legalmente constituídas; pelos clubes de serviços e entidades religiosas legalmente constituídas, com atuação local a mais de dois anos; pelas organizações da sociedade civil de interesse público, com atuação a mais de dois anos; e outras organizações locais consideradas relevantes à coletividade.

Quem são os membros efetivos dos CONSEGs?

As corporações que compõem o sistema de segurança pública local e afins, tais como a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar, o Departamento de Trânsito, Administrações Regionais e outros quando o assunto em pauta exigir, como Gerente Regional de Ensino, representante da Secretaria de Estado de Transporte, representante da Universidade de Brasília, etc.

Como se faz a implantação de um CONSEG?

A implantação se faz por eleição do Presidente e do Vice-Presidente. Dentre os membros colaboradores, o Presidente indica o Diretor-Comunitário, o Primeiro Secretário Administrativo e o Segundo Secretário Administrativo.

Como se procede a eleição de um CONSEG?

Identificação e mobilização na comunidade interessada de todos os segmentos representativos, após marcar uma reunião de sensibilização destes com a SUPROC e a Administração Regional local.

Nesta são prestados os esclarecimentos necessários e realizada a inscrição dos segmentos representativos presentes.

Dentre estes se elege uma comissão eleitoral, permitindo que os segmentos inscritos apresentem, se desejarem, uma chapa composta de uma candidato a presidente e um vice-presidente, juntamente com um fiscal para acompanhamento do pleito. Após, marca-se o dia da realização da eleição, concluindo esta com a apresentação da chapa vencedora, que deverá ser homologada via portaria do Secretário de Estado de Segurança Pública.

Como ocorrem as reuniões dos CONSEGs?

As reuniões são públicas, realizadas em local de fácil acesso a todos os integrantes da comunidade, para tratar de assuntos relacionados à segurança pública local.

São realizadas mensalmente, em sessão ordinária e, quando se fizer necessário, em sessão extraordinária.